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Juliana Bonilha S. Fenato
Artigo ·
há 10 anos
Inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade
RESUMO: A culpabilidade é um importante instituto dentro da esfera do direito penal, nela abrangem-se todas as situações e motivos que levam um sujeito à pena ou a excluem dela. A inexigibilidade de...
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Mariana Felipe Fleury
Artigo ·
há 6 anos
Alienação Parental: o que é e de quais formas se caracteriza?
Hoje em dia é normal casais se separarem e continuarem a criação dos filhos em casas separadas. Em muitos casos, por um ou ambos não aceitarem o fim da relação, inicia-se uma campanha de...
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